A expressão ¨terceiro setor¨é uma tradução do termo em inglês third sector, que, nos Estados Unidos, é usado junto com outras expressões, como organizações sem fins lucrativos (nonprofit organizations) ou setor voluntário¨ (voluntary sector). Na Inglaterra, legalmente se utiliza a expressão ¨caridades¨ (charities), o que reflete a origem histórica medieval do termo e ressalta o aspecto de obrigação religiosa das primeiras ações comunitárias. O termo¨ filantropia¨ (phylantropy) também aparece com certa frequência, sendo um conceito mais moderno e humanista da antiga caridade religiosa. Na Europa continental predomina a expressão ¨organizações não governamentais¨ ( NGOs, ONGs em português ). Sua origem remonta ao sistema de representações da Organização das Nações Unidas, que denominava assim as organizações internacionais que, embora não representasse seus países, tinham atuação significativa para justificar sua presença oficial na ONU. Por extensão, com a formulação de programas de cooperação internacional para o desenvolvimento estimulados pela ONU nas décadas de 1960 e 1970, cresceram na Europa Ocidental ONGs destinadas a promover projetos de desenvolvimento nos países, levando ao surgimento de ONGs também no hemisfério sul.No Brasil e na América Latina, também se utiliza a expressão ¨sociedade civil¨. Esse conceito tem origem no século XVIII. Na época, designava um plano intermediário entre o Estado e a natureza pré-social, e inicialmente incluía as organizações particulares que interagiam na sociedade – inclusive as empresas e seus negócios – limitadas pelos sistemas legais nacionais. A sociedade civil também pode ser entendida como um conjunto de associações e organizações livres, não pertencentes ao Estado e não econômicas que, entretanto, tem comunicação com o campo público e com os componentes sociais.Atualmente, a expressão ¨organizações da sociedade civil ¨ vem sendo utilizada como um conjunto de instituições que se distingue do Estado- embora promova direitos coletivos – e do mercado.As organizações que compõem o denominado terceiro setor têm características comuns, que se manifestam tanto na retórica como em seus programas e projetos de atuação.
– Fazem contraponto às ações do governo: os bens e serviços públicos resultam da atuação do Estado e também da multiplicação de várias iniciativas particulares.
– Dão maior dimensão aos elementos que as compõem: realçam o valor tanto político quanto econômico das ações voluntárias sem fins lucrativos.
O manual sobre as instituições sem fins lucrativos no sistema de contas nacionais ( Handbook on nonprofit institutuions of national accounts), elaborado pela Divisão de Estatisticas das Nações Unidas em conjunto com a Universidade Johns Hopkins, adotou os seguintes critérios e características para definir as entidades que comporiam o terceiro setor:
– Devem estar organizadas formalmente, ou seja, com estrutura interna, com estabilidade relativa de objetivos formais, distinguindo sócios de não-sócios.
– São privadas, ou seja, separadas institucionalmente do governo.
– São auto-administradas ou capazes de administrar as próprias atividades.
– Não distribuem lucros aos seus proprietários ou administradores.
– Têm alto grau de participação do voluntariado, isto é, podem ser livremente constituídas por qualquer grupo de pessoas, sendo a atividade da entidade livremente decidida por seus membros.
Washington Monteiro
